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25/06/2021

SAMANTA RIBEIRO | A Justa Indenização Expropriatória e o Atual Entendimento do STF Acerca da Aplicação dos Juros Compensatórios

Por Samanta Rodrigues Ribeiro

A Constituição Federal garante ao particular que teve seu bem expropriado o recebimento de “justa e prévia indenização em dinheiro”. Dentro desse conceito estão inseridos os juros compensatórios, que visam minimizar os danos financeiros causados ao expropriado em razão da perda prematura da posse sobre seus bens.

Esse é o tema do artigo elaborado pela advogada Samanta Ribeiro, que analisa o contexto do surgimento e das modificações da porcentagem dos juros compensatórios, bem como o atual entendimento do STF acerca do tema.

O artigo pode ser conferido no link: https://bit.ly/3dewTpc