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26/11/2020

Stela Gabrielle | Impactos da condenação por improbidade administrativa aos candidatos

As condenações por atos de improbidade administrativa, além de gerarem impactos patrimoniais e nas relações com o Poder Público, também impõem consequências relevantes àqueles que pretendem se candidatar a cargos eletivos.
Esse é o tema abordado pela advogada por Stela Guilherme no artigo a seguir, que discute em que medida a suspensão de direitos políticos por ato de improbidade administrativa determina a perda das condições de elegibilidade e a inelegibilidade dos candidatos, e pode impedi-los de assumir os cargos ainda que obtenham os votos suficientes para tanto.

Para acessar o artigo, clique aqui.