No artigo “A CFEM e o risco da maldição dos recursos naturais”, nossa advogada Ingrid Mian, em coautoria com Otávio Mazieiro (Bottini Tamasauskas Advogados), analisam o paradoxo de municípios mineradores que recebem volumes expressivos de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), mas continuam convivendo com baixos indicadores sociais, frágeis capacidades estatais e dependência fiscal.

O problema central não está em arrecadar mais, nem em elevar alíquotas, mas em qualificar a governança da renda mineral.

O artigo pode ser conferido em: https://bit.ly/4kzrZo5