Em artigo recente publicado no portal Migalhas, nossa sócia Débora Sotto analisa a flexibilização do licenciamento ambiental à luz do novo marco normativo (Lei nº 15.190/2025). O texto destaca como o modelo anterior, marcado por burocracia, morosidade e elevada discricionariedade, contribuía para a insegurança jurídica e para o aumento da judicialização, evidenciando a necessidade de maior padronização e previsibilidade.

A autora examina de que forma o novo marco busca conferir mais eficiência e segurança ao processo de licenciamento, ao mesmo tempo em que chama atenção para os desafios inerentes a essa flexibilização. Nesse contexto, o equilíbrio entre celeridade administrativa e a adequada proteção ambiental será determinante para a efetividade da nova legislação na prática.

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