Em feriados prolongados, é comum a formação de congestionamentos nas rodovias que ligam a capital paulista às cidades do litoral e do interior e, por consequência, a prática de furto ou roubo de viajantes “presos” em seus veículos.

Considerando esse cenário e à luz da previsão do art. 37, § 6º da Constituição, o advogado Murillo Corradi aborda no presente artigo se é adequado responsabilizar as concessionárias de serviço público que administram as rodovias pelos prejuízos sofridos pelas vítimas em tais circunstâncias.

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