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27/03/2018

MESTRADO | APROVAÇÃO | LEONARDO BISSOLI

Universidade de São Paulo | 27/03/2018

Nesta terça-feira (27.03.2018), o advogado do escritório, Leonardo Bissoli, obteve o título de Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), após ser aprovado pela banca composta pelos Professores  Sebastião Tojal (orientador), Rodrigo Pagani de Souza (FDUSP), Daniel Falcão (FDRP) e Carlos Ari Vieira Sundfeld (FGV-SP).

A dissertação, a qual foi recomendada à publicação, intitulada “Controle da corrupção e discricionariedade: os meios de accountability dos agentes públicos e as licitações e contratações públicas”, analisou o histórico dos estudos relacionados à corrupção e a evolução dos mecanismos de controle impostos à Administração Pública, bem como os efeitos de tais controles sobre a eficiência da gestão administrativa, especialmente em relação às licitações e contratações públicas. Ao constatar que tais controles limitam o campo de discricionariedade de ação dos agentes públicos e, consequentemente, afetam diretamente a eficiência da gestão pública, o Autor propõe que seja realizada uma análise de risco por parte das organizações estatais a fim de viabilizar a transposição da carga de controles dos processos administrativos para os agentes públicos que exerçam funções suscetíveis à corrupção, de modo que os controles burocráticos possam ser substituídos pela aferição de metas e resultados.