A experiência prática com concessões ferroviárias mostra que a qualidade da regulação não depende apenas da edição de boas normas, mas também da capacidade institucional de aplicá-las a partir de informações técnicas bem aproveitadas.

Esse é o tema do artigo escrito por nossa sócia, Renata Villela, e publicado no portal Migalhas. O artigo se centra na Portaria SUFER nº 13/2024, que oferece instrumentos relevantes para uma fiscalização mais racional da execução dos planos de investimento sob responsabilidade das concessionárias de ferrovia, mas cuja efetividade depende de a ANTT transformar os dados constantes dos relatórios a ela submetidos em decisões regulatórias motivadas, proporcionais e aderentes à realidade complexa da execução ferroviária.

Leia na íntegra: https://bit.ly/44djxDE