O julgamento da ADI 7.324 pelo STF, previsto para recomeçar em agosto, pode gerar impactos relevantes nas tarifas de energia elétrica e, consequentemente, na inflação.

A depender do resultado, haverá repercussões diretas para consumidores, empresas e contas públicas. Trata-se de uma decisão com potencial de afetar significativamente a dinâmica econômica e regulatória do setor elétrico brasileiro. Um dos pontos mais sensíveis é a discussão sobre prescrição, que pode agravar ainda mais o cenário, a depender da forma como for enfrentada pelos ministros.

Esse é o tema do artigo publicado na Revista Consultor Jurídico, escrito por nossa sócia, Renata Villela, em coautoria com Aline Bagesteiro, diretora jurídica e de gestão da Abrace Energia, que figura como amicus curiae na ADI 7324.

O artigo pode ser conferido em http://bit.ly/3Tt1FiL