Atuamos tanto na esfera consultiva, assessorando os clientes com as mais diversas questões emergentes ao longo da execução do Contrato de Concessão, prestando assessoria na elaboração de opiniões legais referente ao marco regulatório setorial; quanto na contenciosa, com a elaboração de defesas e recursos nos âmbitos judicial e administrativo, especialmente contra autos de infração emitidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Prestamos assessoria para a obtenção da qualificação de usuário investidor e usuário dependente junto à Agência Reguladora, a obtenção de autorização para prestação de serviços de transporte ferroviário não associado à exploração de infraestrutura (OFI) e, ainda, nas mais diversas discussões envolvendo setor, dentre as quais destacam-se as discussões tarifárias perante a Agência. Acompanhamos, ainda, as fiscalizações dos contratos promovidas pelos órgãos de controle, especialmente pelo Tribunal de Contas da União. Nossa experiência na área confere o conhecimento necessário para a judicialização dos mais sensíveis temas relativos ao setor.

No setor de rodovias o escritório é responsável pela gestão estratégica de casos que compreendem relações com órgãos públicos atinentes à Concessão deste Serviço Público. Na esfera contenciosa nossos profissionais atendem com excelência em ações indenizatórias envolvendo qualquer matéria relacionada à responsabilidade civil e automotiva, desempenhando com afinco a defesa dos interesses dos nossos clientes, com a elaboração de ações e defesas judiciais, sustentação oral e debates jurídicos em todos os âmbitos. Atuamos com expertise nas demandas possessórias abrangendo temas afetos ao resguardo do bem público concedido, garantindo a plena administração, utilização e exploração de suas faixas de domínio, com propositura das competentes ações de cobrança de receitas acessórias, reintegrações de posse, interditos proibitórios, desapropriações para consecução de grandes obras de ampliação da rodovia, entre outros temas que envolvam diretamente o contrato de concessão e as questões que gravitam em torno da sua execução, contribuindo diretamente para o êxito das demandas. Na esfera consultiva atuamos assessorando os clientes nos mais diversos temas que envolvem o contrato de concessão, analisando documentações, emitindo opiniões sobre diversos temas, assessorando na negociação com partes adversas e colaborando conjuntamente para que as contendas apresentadas possam ser solucionadas com o melhor êxito possível.

Oferecemos assessoria tanto na área ambiental quanto na área de fiscalização sanitária, de modo a afastar os riscos de sanções, sejam elas decorrentes de processos administrativos ou judiciais.

O setor portuário, uma das áreas de proeminência do Tojal Renault Advogados, tem ganhado bastante relevância dentro do Direito da Infraestrutura e é um exemplo de mercado cujas características exigem conhecimento altamente especializado para a assessoria jurídica. Nossa longa experiência na área nos qualifica a prestar a necessária assistência aos maiores players do setor, tanto àqueles detentores de contratos de arrendamento quanto aos autorizados pelo Poder Público para a exploração de terminais de uso privado. Nossos serviços contemplam consultoria jurídico-portuária visando a participação em licitações, elaboração de opiniões legais sobre as normas setoriais, acompanhamento de discussões acerca do marco regulatório, participação em audiências púbicas, bem como a atuação contenciosa, em ações judiciais e processos administrativos que buscam resguardar os direitos dos nossos clientes atuantes no setor. Atuamos ativamente perante a agência reguladora (ANTAQ), as autoridades portuárias, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o Tribunal de Contas da União e alfândegas, no que se refere aos assuntos correlatos à exploração portuária, notadamente em processos administrativos de fiscalização, obtenção da qualificação como operador portuário, reequilibro contratual, prorrogação e adaptação contratual, acompanhamento de outorga e obtenção de licenças, como, por exemplo, a de alfandegamento. Ainda no âmbito do direito portuário, ofereceremos assessoria e consultoria em questões relacionadas ao FUNDAF, na defesa de interesses relacionados às cobranças de Terminal Handling Charge (THC) e box rate, bem como no acompanhamento e obtenção de benefícios tributários (REIDI). Especificamente em relação aos arrendamentos portuários, assessoramos diversas empresas vencedoras dos mais relevantes procedimentos licitatórios do setor. Nossos profissionais atuam desde a fase interna da licitação, isto é, na fase de consulta pública e audiência pública presencial com postura colaborativa e diligente perante o Tribunal de Contas da União e, posteriormente, com a publicação do edital, na elaboração de pedido esclarecimentos e impugnação ao instrumento convocatório, na preparação dos documentos de habilitação, no acompanhamento da sessão pública de leilão. Acompanhamos ainda o cumprimento das obrigações prévias a assinatura do contrato, a implantação do projeto e a obtenção de licenças até início das atividades.

Consultoria em questões regulatórias referentes aos setores, com apoio técnico no desenvolvimento de estratégias e teses jurídicas para a defesa dos interesses do cliente.