Notícias

Artigos

Tarsila Tojal e Giovanna Castilio | Artigo 68 da Lei de Crimes Ambientais: texto inconstitucional, aplicação errática

MIGALHAS | 17/06/2026

Ver Post

Artigos

Renata Villela | A Portaria SUFER 13/24 e o desafio de transformar relatórios em decisão regulatória

MIGALHAS | 12/06/2026

Ver Post

Artigos

Debora Sotto | Celeridade decisória, risco ambiental e judicialização: Limites jurídicos da flexibilização do licenciamento ambiental no novo marco normativo

MIGALHAS | 17/03/2026

Ver Post

Artigos

Tarsila Tojal | CPI e limites constitucionais ao poder investigatório

MIGALHAS | 17/03/2026

Ver Post

Artigos

Conrado Tristão | Como definir o que é “erro grosseiro” para o TCU?

JOTA | 18/02/2026

Ver Post