A prescrição das pretensões ressarcitória e sancionatória dos Tribunais de Contas tem sido objeto de incessantes embates no âmbito administrativo e judicial.

A Resolução n° 344/2022 do TCU não trouxe o apaziguamento que se esperava sobre o tema, causando novas discussões e, consequentemente, novas teses estão sendo fixadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Esse “embate” institucional é o tema do artigo escrito pelo advogado Marcelo Augusto Puzone, publicado na Revista Consultor Jurídico – Conjur.

Veja o artigo: https://bit.ly/3FQsNoV