A possibilidade de particulares fazerem doações à Administração Pública frequentemente gera dúvidas, que se tornam ainda mais intensas em ano eleitoral.

Em artigo publicado nesta terça-feira (05/04) no CONJUR, a sócia Renata Villela aborda as distinções entre as doações a partidos, candidatos e campanhas e as doações em favor do Estado, para, ao fim, demonstrar que as últimas são admitidas em quaisquer períodos. Ademais, o artigo trata de procedimentos que podem ser seguidos por órgãos ou entidades estatais interessados em receber doações para afastar suspeitas de conflito de interesses e, assim, conferir maior segurança jurídica aos doadores e donatários.

O artigo pode ser lido em: https://bit.ly/3KbTFMM