Direito Minerário
O Escritório assessora empresas e entidades do setor minerário nas decisões que afetam seus investimentos, ativos e operações. Nossa trajetória em Direito Público sustenta uma atuação integrada em Direito Minerário, Regulatório, Ambiental e Penal, com atenção às questões imobiliárias e de infraestrutura associadas à atividade.
Nossa atuação abrange:
Direitos minerários e regulação: consultoria sobre títulos, obrigações regulatórias e aproveitamento de recursos minerais, rejeitos e estéreis. Representação perante a ANM em fiscalizações, processos sancionadores e recursos administrativos.
Responsabilidade ambiental e barragens: assessoria em licenciamento, condicionantes, intervenções emergenciais e passivos ambientais. Apoio jurídico em questões de segurança, descaracterização de barragens e fechamento de mina.
CFEM e encargos setoriais: análise de critérios de incidência e apuração, defesa em fiscalizações e cobranças e negociação de passivos perante a ANM e a Advocacia Pública.
Contencioso estratégico e continuidade operacional: atuação em ações civis públicas, mandados de segurança, ações anulatórias e disputas indenizatórias. Medidas urgentes diante de restrições operacionais, coordenação de processos relacionados e atuação em tribunais superiores e na formação de precedentes.
Acordos com o poder público: negociação, estruturação e acompanhamento de compromissos administrativos, termos de ajustamento de conduta e acordos judiciais, incluindo governança, execução e prestação de contas de programas de reparação.
Comunidades e questões territoriais: assessoria nas relações com povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais. Construção de acordos e tratamento de conflitos, com respeito aos direitos coletivos e às particularidades de cada território.
Defesa penal e CPIs: acompanhamento de investigações e processos relacionados à atividade minerária, defesa de empresas e administradores e assistência em investigações parlamentares, em articulação com as frentes administrativa e ambiental.
Infraestrutura e patrimônio: assessoria em questões ferroviárias, portuárias e de infraestrutura associadas à mineração, incluindo contratos, investimentos e controvérsias regulatórias. Atuação em proteção possessória, desapropriações e regularização fundiária.
Integridade e anticorrupção: apoio à implementação e ao aperfeiçoamento de programas de integridade, investigações internas, avaliação de riscos nas relações com o poder público e negociação de acordos de leniência.